TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Queremos prestar-lhe o melhor serviço como marca de elevada qualidade e prestígio internacional que atua no segmento da moda com produtos exclusivos. A burdastyle.pt é um serviço online que lhe permite a aquisição rápida, acessível, cómoda e transparente dos nossos produtos. Informe-se sobre os nossos termos de utilização para garantir máxima satisfação e minimizar os inconvenientes causados por eventuais falhas técnicas.
  1. 1 - Informação geral: Este site contém informações sobre a marca burda style e respetivos produtos, da responsabilidade da editora Verlag Aenne Burda GmbH & Co. KG Munique, Alemanha, gerido em Portugal pela empresa TailorMade media, Unipessoal Lda., com sede na Av. António Augusto Aguiar, Nº 148, 5º A 1050-021 Lisboa – Portugal. Ao aceder a este site, o utilizador está vinculado aos Termos de Utilização aqui enunciados para prosseguir com a transação dos produtos disponibilizados no site. Todos os utilizadores têm que se registar para poder efetuar encomendas no site www.burdastyle.pt.
  2. 2 - Alterações aos termos enunciados: A TailorMade media poderá alterar os termos de utilização deste site sem aviso prévio, válidos para todas as transações efectuadas após a publicação respetiva, pelo que o utilizador deverá consultá-los regularmente para garantir que está sempre informado de todas as alterações implementadas.

  3. 3 - Dados pessoais:
    3.1 A TailorMade media Unipessoal, Lda. compromete-se a recolher e a utilizar os dados pessoais das pessoas singulares disponibilizados aquando o seu registo em conformidade com a legislação em vigor na União Europeia relativa à Proteção de Dados Pessoais. Tudo em conformidade com a Declaração de Proteção de Dados disponível AQUI.
    3.2 A TailorMade media Unipessoal, Lda. garante e obriga-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para que os seus colaboradores, funcionários e demais profissionais com quem se relacione, protejam os dados pessoais fornecidos pelo cliente ou eventual cliente registado, no ato de registo, encomenda e/ou pagamento, através do site, a que tenham acesso no âmbito da execução do presente acordo, garantindo a sua transparência, integridade, lealdade, confidencialidade e segurança, proteção contra o seu tratamento não autorizado e ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
    3.3 A TailorMade media Unipessoal, Lda. poderá ceder os dados recolhidos ao abrigo do presente acordo a entidade subcontratada cuja identidade e contactos serão comunicados ao utilizador e/ou cliente ou eventual cliente registado, se tal for por si expressamente consentido, decorrer da legislação nacional, de razões de interesse público, comerciais, fiscais, de segurança nacional, faturação ou outros interesses legítimos.
    3.4 Para efeitos de interpretação do presente acordo, a A TailorMade media Unipessoal, Lda. compromete-se a solicitar e recolher apenas os dados pessoais adequados e pertinentes à boa execução do mesmo, limitando-se o seu tratamento a esse mesmo fim contratual ou a interesses legítimos da A TailorMade media Unipessoal, Lda. identificados como tal e que decorram do exercício da sua atividade comercial.
    3.5 Os dados recolhidos e tratados no âmbito do presente acordo, serão conservados durante o prazo de duração do mesmo, podendo ser conservados para além desse período, se tal
    exigência decorrer da legislação nacional, por razões de interesse público, comerciais, fiscais, de segurança nacional, faturação ou outros interesses legítimos da A TailorMade media Unipessoal, Lda., eventual entidade subcontratada autorizada, ou ainda se o cliente ou eventual cliente registado expressamente consentir na sua utilização para outras finalidades.
    3.6 O cliente ou eventual cliente registado deve garantir a veracidade, exatidão, correção e atualização dos seus dados pessoais, não sendo permitida a criação de identidades falsas,
    assim como deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.
    3.7 Qualquer informação prestada à A TailorMade media Unipessoal, Lda. poderá ser usada para fins de promoção comercial própria ou de terceiros, direta ou indireta, desde logo, se tal for seu
    interesse legitimo como é o caso do marketing direto, ou se tal vier a ser expressamente autorizado pelo utilizador e/ou cliente ou eventual cliente registado, com possibilidade de retratar o consentimento a todo o tempo mediante comunicação expressa e explicita à A TailorMade media Unipessoal, Lda. de tal pretensão.
    3.8 Os dados pessoais fornecidos ao abrigo do presente acordo não serão divulgados, salvo se tal for informado ao utilizador e/ou cliente ou eventual cliente registado, juntamente com a
    informação relativa aos destinatários desses dados divulgados.
    3.9 Sem prejuízo de legislação imperativa aplicável ao presente acordo, o cliente ou eventual cliente registado tem os seguintes direitos no que toca aos dados pessoais recolhidos e
    processados no âmbito da execução do presente acordo:
    a) Direito de aceder aos dados e solicitar as informações, por escrito ou não, que considere necessárias relativamente ao processamento e tratamento dos mesmos, podendo ser aplicada
    o pagamento de uma taxa no caso de pedidos infundados ou excessivos;
    b) Direito à retificação dos dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos;
    c) Direito de oposição ao uso dos dados pessoais: para fins de salvaguarda de interesses legítimos da Empresa, seus parceiros comerciais, ou interesses públicos identificados; que não sirvam as finalidades para as quais foram facultados; quando esteja em causa tratamento automatizado de dados inclusive para definição de criação de perfis (“profiling”), salvo se razões imperiosas justificarem e fundamentarem esse tratamento e prevaleçam dobre os direitos do titular, como o exercício ou defesa de direitos no âmbito de processos judiciais;
    d) Direito ao apagamento nos casos em que os dados se revelem desnecessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados, quando retire consentimento dado previamente de forma livre e esclarecida, ou quando os dados tenham sido utilizados de forma ilícita, salvo se levantarem exigências plasmadas em legislação nacional que obriguem à conservação dos dados por razões de interesse público, comerciais, fiscais, de segurança nacional, faturação ou outros, sem prejuízo dos dados serem eliminados no momento em que a Empresa, na qualidade responsável pelo tratamento de dados e/ou através de eventual entidade subcontratante, considere que estes atingiram a sua finalidade;
    e) Direito à limitação do tratamento nos termos estritamente necessários, apenas por quem realmente carecer de ter acesso e durante o período e para os fins estritamente necessários, referidos nos números anteriores;
    f) Direito da portabilidade dos dados para outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. Para o efeito, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam diretamente respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, assim como o direito de transmitir esses mesmos dados. Pode obter o nosso formulário AQUI;
    g) Direito de apresentar reclamações à Autoridade Supervisora pública competente, em caso de violação dos direitos descritos na presente cláusula, sem prejuízo do direito de recorrer às vias judiciais. Para o efeito, a A TailorMade media Unipessoal, Lda. poderá exigir elementos que comprovem a qualidade de titular dos dados pessoais que pretende exercer os seus direitos (a título de exemplo, poderá ser solicitado o nome próprio, apelido e cópia assinada de documento de identificação).
    3.10 Sem prejuízo dos números anteriores, em caso de violação de dados, ou acesso indevido a informação em sede de alojamento de dados, a TailorMade media Unipessoal, Lda. ou eventual entidade subcontratada autorizada, obriga-se, sempre que tal seja exigível nos termos da legislação aplicável, nomeadamente quando tal violação represente alto risco para os direitos dos titulares dos dados, a prestar-lhes informação, em prazo razoável, indicando, com a maior precisão que lhe seja possível, quais os dados afetados, as consequências previstas pela violação e as medidas adotadas para reparar a mesma.
    3.11 As partes, bem como os respetivos colaboradores, funcionários e demais profissionais com quem se relacionam contratualmente, ficam obrigados a sigilo em relação aos dados pessoais e demais informações que tiverem conhecimento em virtude do envolvimento direito na execução do presente acordo, mesmo após o termo das suas funções, exceto se tal exigência decorrer da legislação nacional, por razões de interesse público, comerciais, fiscais, de segurança nacional, faturação ou outros.
    3.12 O cliente ou eventual cliente registado pode exercer os seus direitos ao abrigo da presente Cláusula, desde logo, contactando a empresa nos meios referidos no presente acordo ou através da sua área reservada no site.

  4. 4 - Contributos pessoais: Ao enviar qualquer contribuição para burdastyle.pt (comentários aos produtos, fóruns de discussão, participações em concursos, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio, entre outros), o utilizador autoriza a TailorMade media, Unipessoal Lda. a usar tal conteúdo, de forma gratuita e não exclusiva, nomeadamente para publicação na revista burda style ou redes sociais. A TailorMade media Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de remover os comentários dolosos (impróprios, caluniosos, injuriosos e difamatórios) enviados para o site, seja para a própria marca ou para terceiros, assim como de suspender e/ou banir qualquer utilizador que entre em incumprimento com o disposto nestes Termos de Utilização.

  5. 5 - Loja online: Todos os utilizadores têm que se registar para poder efetuar encomendas no site www.burdastyle.pt.
    1. 5.1 Encomenda: Ao efetuar a encomenda o utilizador aceita plena e completamente os preços e descrições dos produtos. Na falta de disponibilidade do produto, a TailorMade media compromete-se a informar quanto antes o utilizador. A TailorMade media reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda.
    2. 5.2 Preços: Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos e excluindo os portes de envio (excluem-se os produtos para download, que não estão sujeitos a portes de envio, e assinaturas da revista mensal burda style, livros e publicações, cujos preços já incluem os portes de envio). Os preços apresentados têm em conta a taxa de IVA aplicável à data do pedido. Qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
    3. 5.3 Pagamento: As modalidades de pagamento disponíveis em www.burdastyle.pt são:
      • - Cartão de crédito (Visa e Mastercard)
      • - Paypal

      Qualquer uma das modalidades de pagamento passam obrigatoriamente pelo site da Paypal. A Paypal exige que faça um registo simples para que possa usar o seu Cartão de Crédito, ou um registo mais completo caso pretenda usar uma conta Paypal. Em qualquer um destes casos não fica registada qualquer informação associada ao pagamento nos registos da TailorMade media Unipessoal, Lda.
      Para saber mais sobre a PAYPAL que fará o processamento dos seus pagamentos, consulte a nossa “DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS” AQUI.”

    4. 5.4 Entrega: A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador quando realiza a encomenda (Não fazemos entregas em Apartados). A entrega em Portugal será efetuada dentro de 10 dias úteis, (salvo ruptura de stocks) após confirmação do pagamento efetivo. Os portes de envio não estão incluídos nos preços apresentados e serão comunicados aos utilizadores no momento da encomenda. O utilizador, ao efetuar uma encomenda, está a aceitar os custos e prazos de entrega comunicados nestes Termos de Utilização. A TailorMade media compromete-se a entregar os artigos encomendados para fora do território de Portugal Continental, com a maior brevidade possível. Após a conclusão da transação online (considera-se para o efeito a efetivação do pagamento do produto através das modalidades de pagamento disponíveis em www.burdastyle.pt), o utilizador aceita explicitamente os prazos de entrega inscritos e demais informação anexa ao produto transacionado.
      A única exceção em termos de prazo de entrega é a assinatura anual da revista burda Style. A partir do momento em que concretiza a assinatura por via do site burdastyle.pt, deve considerar que assinatura é efetivada a partir da primeira edição que recebe no domicílio fornecido, de um total de 12. A entrega da primeira revista via assinatura depende da altura do mês em que é efetuada, pelo que a TailorMade media Unipessoal, Lda. não garante um prazo de entrega.
    5. Para saber mais sobre a transportadora que fará a entrega das suas encomendas, consulte a nossa “DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS” AQUI.”
    6. 5.5 Download de moldes: A burda style disponibiliza na sua “conta cliente” os moldes comprados através do site, no entanto, esta forma de acesso aos moldes não deve ser considerada como arquivo. Assim, deverá fazer o respetivo download para o seu equipamento informático pessoal assim que possível, pois a TailorMade media responsabiliza-se pela manutenção dos moldes na sua conta cliente por um período de 3 meses.
      5.6 Devoluções de produtos físicos disponíveis em burdastyle.pt: De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 2011/83/EU, todos os consumidores têm o “Direito de Arrependimento”, sendo mais comum o termo “Devolução” dos produtos físicos comprados num prazo de 14 dias. Para o efeito deve descarregar e preencher o Formulário de Devolução (aqui, ou no rodapé do site) e enviá-lo por correio tradicional na morada constante no ponto 1 juntamente com o produto dentro do prazo referido. Informa-se desde já que nestes casos a TailorMade media não suporta os portes de envio/reenvio do produto adquirido na loja burdastyle.pt, sendo esse da responsabilidade do cliente, assim que exerça o seu direito de arrependimento. O montante pago pelo cliente pelo(s) produto(s) adquiridos será devolvido pela TailorMade media num prazo máximo de 14 dias após receção do Formulário de devolução preenchido.
      5.7 Devoluções de produtos virtuais disponíveis em burdastyle.pt (Ex: Moldes para Download): O ponto anterior não se aplica, pelo que a TailorMade media não fica vinculada a nenhuma obrigação de devolução ao consumidor das compras de produtos não físicos.

    6 - Segurança no Site e Política de Cookies:
  6. 6.1 O o site utiliza “Cookies” ou “testemunhos de conexão”, que são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no dispositivo eletrónico utilizado - como o computador ou telemóvel -, através do navegador de Internet (“browser”), úteis para reter informações da visita ao site pelos seus utilizadores - como preferências, páginas visitadas -, entre diversas sessões, em prol da boa utilização do website - como para efeitos meramente estatísticos ou mesmo para relacionar o perfil do utilizador com eventuais produtos e/ou serviços de interesse disponibilizados pela Empresa ou terceiros. Tudo em conformidade com a política de cookies disponível AQUI. e visível ao utilizador no momento em que entra no site.
    6.2 A informação recolhida pelos testemunhos de conexão poderá ser utilizada pela Empresa, entidades subcontratadas autorizadas ou terceiros, e permite, entre outras finalidades, personalizar os serviços fornecidos e melhorar a relevância da informação disponibilizada, sendo mesmo necessária para o funcionamento e segurança do site.
    6.3 A sua aceitação expressa é necessária, nomeadamente, nos termos melhor indicados na janela disponibilizada pela Empresa no site e sem a leitura e aceitação da qual impedem o seu
    utilizador de prosseguir no mesmo.
    6.4 As definições de segurança e privacidade associadas aos testemunhos de conexão referidos no ponto imediatamente anterior são normalmente pré-programadas, mas podem ser
    configuradas através do navegador de Internet, designadamente poderão ser desativados, embora tais opções de restrição possam implicar restrições de acesso no site.
    6.5 O utilizador é o único e inteiramente responsável por garantir que o dispositivo eletrónico através do qual acede ao site se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos
    e/ou maliciosos.
    6.6 Em cumprimento do disposto no Ponto 3 (“Tratamento de Dados Pessoais”), a Empresa compromete-se a adotar os mecanismos de segurança que estejam ao seu alcance e que
    sejam capazes de dar cumprimento à legislação europeia em vigor em matéria de Proteção de Dados Pessoais.

    7 - Links: Toda a informação e produtos disponibilizados nos sites externos que têm link automáticos em burdastyle.pt são única e exclusivamente da responsabilidade dos seus proprietários. Os Termos de Utilização aqui apresentados não se aplicam a estes sites, pelo que a TailorMade media Unipessoal, Lda. não assume qualquer ónus, responsabilidade ou obrigação decorrente da utilização dos mesmos e recomenda que consultem os respectivos Termos de Utilização/Políticas de Privacidade.

    8 - Proteção do equipamento informático: Da mesma forma, a TailorMade media unipessoal, Lda. não responde por problemas que tenham origem na utilização de conteúdo deste site ou de outro site com o qual se possa interligar externamente que provoquem danos no software ou hardware do utilizador, bem como de rupturas de serviço de internet. Assim, considera-se da responsabilidade do utilizador a proteção adequada dos seus dados e equipamento, nomeadamente com a obtenção de um anti-vírus apropriado para o seu computador para evitar vírus ou outras propriedades contaminantes ou destrutivas que podem ser transmitidas e podem causar danos ao sistema informático pessoal.

    9 - Acordo total: Os presentes termos e condições constituem o acordo total entre as partes em referência. No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.

    10 - Prova: Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos TailorMade media Unipessoal, Lda., e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

    Por fim, considera-se fundamental que o utilizador consulte o item Como encomendar antes de prosseguir com a transacção de qualquer produto disponibilizado em www.burdastyle.pt. Não obstante, a realização de qualquer transacção no site www.burdastyle.pt implica a aceitação integral dos Termos de Utilização constantes neste documento.

  7. Última actualização: Maio de 2018